Fundos de investimento mobiliário e o beneficiário efetivo

Resumo

No contexto financeiro contemporâneo, os fundos de investimento mobiliário desempenham um papel crucial proporcionando aos investidores uma oportunidade valiosa de diversificação e participação no mercado que, de outra forma, estaria fora do alcance individual. Tendo em linha de conta a falta de personalidade jurídica distinta dos fundos de investimento mobiliário – que é, aliás, a sua pedra de toque – a identificação do beneficiário efetivo torna-se crucial para evitar opacidade e assegurar uma rastreabilidade efetiva destes veículos de investimento. Destarte, cumprirá a presente investigação abordar a dificuldade em identificar a possível identidade daqueles que, em última instância, colhem os benefícios das atividades dos fundos de investimento mobiliário, à luz dos métodos jurídicos indiciários previstos na legislação nacional.

Data do prémio	19 mar. 2024
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Daniela Baptista (Supervisor)