Homicídio privilegiado

Resumo

A presente dissertação destina-se ao estudo do crime de homicídio privilegiado, previsto e punido pelo art.133.º do CP. O homicídio privilegiado é menos punido do que o homicídio simples devido à menor culpa do agente ligada aos motivos que determinaram a sua concretização. O autor do facto só beneficiará do regime do art.133.º do CP se tiver atuado sob a influência de circunstâncias emotivas fortes e desculpáveis. O agente é dominado por determinados estados de afeto (compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral) que influenciam o seu discernimento e a sua forma de agir. São estes estados de afeto que condicionam a conduta do agente e que o colocam numa situação de exigibilidade diminuída. Por último, dedicamos particular atenção à relevância prática do quarto elemento privilegiador (motivo de relevante valor social ou moral). A evolução e o desenvolvimento da sociedade portuguesa nas últimas décadas, permite-nos concluir que a invocação deste elemento privilegiador no atual Direito Penal português é residual

Data do prémio	18 jul. 2022
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Maria Paula Ribeiro de Faria (Supervisor)