Resumo
Esta dissertação tem como objetivo investigar a influência do Direito Internacional Humanitário nas Regras de Empenhamento. em ciberoperações militares. Através de uma metodologia dedutiva, será analisada a forma como as normas jurídicas se aplicam e necessitam de ser adaptadas às regras de empenhamento, de forma a fazer face aos desafios do ciberespaço. Este estudo salienta também as complexidades da aplicação dos princípios de direito internacional, num domínio onde as infraestruturas civis e militares frequentemente coincidem. Salientar-se-á também a diversidade nas práticas e interpretações dos diferentes Estados, sendo sugeridos possíveis caminhos a seguir para reforçar a coerência e o cumprimento do Direito internacional humanitário nos ciberconflitos. A motivação para abordar este tema assenta na importância crescente do ciberespaço na guerra moderna, o qual coloca desafios jurídicos e éticos nunca antes vistos, e onde ainda é possível alcançar resultados significativos e atenuar possíveis ameaças.| Data de atribuição | 12 out. 2024 |
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| Idioma original | Inglês |
| Instituição de premiação |
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| Supervisor | Maria Isabel Tavares (Orientador) |
ODS da ONU
Esta tese de estudante contribui para os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU
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ODS 9 Indústria, Inovação e Infraestrutura -
ODS 16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Keywords
- Direito internacional humanitário
- Operações cibernéticas militares
- Regras de empenhamento
Designação
- Mestrado em Direito
Citação
- Standard