I target with my little eye

: drones and targeted killing under the scope of ius in bello

Resumo

Esta dissertação terá dois pontos que nos iremos focar: um, determinar a legalidade do uso de drones e das operações de “targeted killing” num contexto de conflitos armados; dois, pretendemos confrontar os requisitos teóricos com a atuação dos Estados, nomeadamente o programa de drones dos EUA, uma vez que é aquele que surge como o mais problemático. Nesta última parte, iremos abordar a prática de “Signature Strikes”, como uma das maiores críticas apontadas ao programa de drones americano, especialmente aquele levado a cabo pela CIA. No final pretendemos estabelecer duas ideias: a primeira, que DIH é capaz de regular a utilização de drones e as operações de “targeted killing”, sem ser necessário a criação de novos tratados ou convenções; e segundo, no que concerne esta questão, o problema não está nas regras existentes, mas no facto de a sua aplicação depender da vontade dos Estados. E parece-nos que os EUA não terão essa vontade.

Data de atribuição	10 jul. 2017
Idioma original	English
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Maria Isabel Tavares (Supervisor)