A privação da liberdade tem um impacto acentuado nos jovens adultos, sendo o objetivo desta dissertação analisar este impacto e encontrar alternativas para adaptar as restrições à liberdade. A fim de aprofundar melhor esta temática, refletirei sobre a questão da idade da imputabilidade penal, analisarei o Regime Penal Aplicável a Jovens Delinquentes, bem como a interatividade entre medidas cautelares, medidas tutelares educativas, medidas de coação, penas e medidas de correção. Posteriormente, focar-me-ei no impacto da privação da liberdade, estabelecendo uma conexão entre o ramo do direito e da psicologia. Por fim, tendo em conta dados estatísticos, a ideia de prisão como ultima ratio, a Diretiva (UE) 2016/800, o Observatório Europeu das Prisões e as Propostas de Lei de alteração do Regime Penal Aplicável a Jovens Delinquentes, irei sugerir a elevação da idade da imputabilidade penal, assim como procurarei encontrar alternativas para a pena de prisão.
| Data do prémio | 20 jul. 2023 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Maria da Conceição Cunha (Supervisor) |
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- Regime penal aplicável a jovens delinquentes
- Impacto da privação de liberdade
- Prisão como ultima ratio
- Alternativas para a pena de prisão
Impacto da privação de liberdade nos jovens: propostas para adaptação das restrições à liberdade nos casos de jovens adultos
Leite, J. M. M. B. (Aluno). 20 jul. 2023
Tese do aluno