O presente estudo destina-se a analisar os impostos de saída que incidem sobre sociedades que alteram a sua residência para outro Estado Membro. O objetivo é entender até que ponto estes estão em conformidade com as liberdades fundamentais e se, consequentemente, deveram ser introduzidas alterações de forma a compatibilizar o direito nacional com o Europeu. Inicialmente faremos uma abordagem histórica da legislação portuguesa, para que mais à frente seja possível verificar a compatibilidade desta com o Direito da União Europeia. De seguida, avaliaremos a jurisprudência existente em matéria de impostos de saída assim como a nova Diretiva anti elisão. Concluímos a nossa dissertação com uma opinião critica sobre os meios utilizados para a implementação de uma política uniforme de acordo com o Direito da União Europeia e para resolver os problemas ainda existentes na matéria.
| Data do prémio | 7 jul. 2017 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | João Félix Pinto Nogueira (Supervisor) |
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- Liberdades fundamentais
- Direito nacional
- Legislação portuguesa
- Direito da União Europeia
- Impostos de saída
- Diretiva anti elisão
Impostos de saída: a implementação da diretiva anti-elisão em Portugal
Mendes, P. D. F. (Aluno). 7 jul. 2017
Tese do aluno