Imputação de conhecimento às sociedades comerciais e os algoritmos black box

Resumo

A presente dissertação pretende, de forma concisa, sugerir um reforço na abordagem jurídica e económica do conhecimento como ativo empresarial, motivado pela evolução tecnológica e com especial enfoque no instituto da imputação do conhecimento. Vivemos numa era digital em que o desenvolvimento de tecnologias de informação se pode apelidar de revolucionário. Podemos argumentar que o conhecimento é dos ativos
mais importantes - se não o mais importante – de uma empresa. A “revolução
algorítmica” que alterou profundamente os mercados globais, veio revelar utilidades inesperadas para este bem. As tecnologias para monetizar dados evoluem de forma exponencial, a velocidades estonteantes e de forma imprevisível. Por isto, certos institutos legais têm dificuldade em acompanhar a rápida evolução tecnológica e obrigam-nos a uma reflexão. A questão da
imputação de conhecimento às sociedades comerciais é fundamental para articularmos o valor deste cada vez mais precioso recurso, com a responsabilidade que deve existir no seu uso e armazenamento. No entanto, novas tecnologias de informação vêm desafiar as bases do critério que responde à questão: Quando é possível afirmar que uma sociedade conhece determinado facto? A imputação do conhecimento, como forma de estipular aquilo que uma empresa conhece, é um instituto legal intimamente ligado com o avanço das tecnologias de informação. Numa análise tanto jurídica, como económica e de gestão, vamos tentar sublinhar que nova abordagem merece este tema, para ser trazido para o centro do debate da economia dos dados e as novas tecnologias. Para tal, importa definir, até certo ponto, que tecnologias são essas, qual a diferença entre conhecimento, informação e dados e de que forma o conhecimento e sua imputação são relevantes não só para o Direito, mas
também para a Economia. A necessidade de rever a regulação do conhecimento é simples: as alterações tecnológicas são de tal ordem que atualmente, graças à Inteligência Artificial, algumas empresas trabalham com conhecimento sobre-humano, a que chamamos black box. Assim, potenciais normas não vêm incidir sobre condutas humanas, mas sim sobre algoritmos autónomos. É uma alteração paradigmática que nos leva a repensar a relação entre humanos e máquinas e a forma destes trabalharem em conjunto.

Data do prémio	4 dez. 2023
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Diogo Manuel Costa Gonçalves (Supervisor) & João Confraria (Co-Orientador)