(In)compatibilização da imagem digital dos sujeitos da relação jurídica laboral

  • Raquel da Costa Soares (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

A dissertação que se segue terá como objeto de estudo o problema da (in)compatibilização da imagem digital criada pela entidade empregadora e a imagem digital criada pelos trabalhadores que prestam o seu trabalho por conta desta. Como não podia deixar de ser, analisamos a importância desta imagem digital para as partes envolvidas, na entrada da segunda década do segundo milénio. Atenta a dificuldade, inerente ao contrato de trabalho, de fazer uma distinção clara entre o sujeito prestador da atividade laboral e a força de trabalho por este disponibilizada, heterodeterminada pelo empregador, analisaremos os direitos de personalidade em conflito e os limites a estes reconhecidos pela doutrina e pela jurisprudência, para encontrar um modo de compatibilizar e equilibrar a proteção do trabalhador, enquanto parte mais suscetível de sair lesada na execução do contrato de trabalho, e, por outro lado, os interesses económicos da entidade empregadora, garantindo e zelando pelo direito ao bom-nome, à honra, à sua reputação e, em consequência, garantindo o normal funcionamento da empresa, a si associada.
Data do prémio30 jul 2020
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorMilena Rouxinol (Supervisor)

Keywords

  • Redes sociais
  • Contrato de trabalho
  • Imagem digital
  • Conflito de direitos
  • Direitos de personalidade

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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