Infanticídio

: o fundamento do privilégio punitivo

Resumo

O crime de infanticídio constitui-se como um dos tipos de homicídio consagrados no Código Penal português, encontrando-se previsto no artigo 136.º do mesmo código, de onde se retira que “A mãe que matar o filho durante ou logo após o parto e estando ainda sob a sua influência perturbadora, é punida com pena de prisão de um a cinco anos”. Tendo em conta que a moldura penal aplicável tanto ao cometimento de um homicídio simples, como de um homicídio qualificado, é superior à prevista para a prática de um crime de infanticídio, cumpre-nos perceber porquê. Neste sentido, o presente estudo basear-se-á numa tentativa de perceber qual o fundamento do privilégio punitivo, nos casos em que está em causa a prática de um crime de infanticídio, assim como a compreensão de conceitos como “influência perturbadora” e “durante ou logo após o parto” - conceitos estes que se retiram da própria letra do artigo 136.º do Código Penal- e qual a sua relevância na concretização deste tipo de crime. Assim, começaremos com um capítulo dedicado a uma viagem pelos primórdios do crime de infanticídio, assim como à sua evolução no seio da legislação penal portuguesa. Seguidamente, passaremos ao capítulo que se terá como o núcleo central desta dissertação, onde serão abordadas as questões fundamentais inerentes ao estudo do crime de infanticídio, e onde se tentará compreender qual a justificação relativamente ao privilegiamento em termos de moldura penal aplicável aos casos que integrem este tipo legal de crime.

Data do prémio	29 nov. 2024
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Germano Marques da Silva (Supervisor)