Instrumentos de gestão em diálogo com os limites impostos pelo direito do trabalho

: os impactos da nova cultura organizacional no direito à desconexão

Resumo

A delimitação do tempo de trabalho tem sido uma questão central do direito do trabalho desde a sua origem. Contudo, a evolução tecnológica e a flexibilização das relações laborais trouxeram novos desafios, tornando mais difusa a fronteira entre tempo de trabalho e de descanso. Nas sociedades mais desenvolvidas, observa-se uma cultura empresarial que incentiva a conexão permanente, associando produtividade à disponibilidade contínua dos trabalhadores. Em resposta a essa realidade, o legislador português introduziu o artigo 199.º-A do Código do Trabalho, estabelecendo o dever de abstenção de contacto por parte do empregador fora do horário laboral. No entanto, a eficácia desta norma enfrenta desafios culturais e práticos. Paralelamente, práticas como o teletrabalho e o team building, promovidas como ferramentas de maior bem-estar e flexibilidade, podem, paradoxalmente, intensificar a pressão sobre os trabalhadores e dificultar a efetivação do direito à desconexão. Esta dissertação procura analisar a evolução deste direito, o seu enquadramento jurídico e os impactos da cultura organizacional na sua aplicação.

Data de atribuição	4 set. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Ana Teresa Ribeiro (Supervisor)