International transfer pricing
: rethinking the arm’s length principle

  • Pedro Nuno Dias Meneses (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

Atendendo à atual realidade económica, torna-se importante compreender a posição dominante que as empresas multinacionais ocupam no mercado, através da realização de operações altamente integradas estabelecidas entre as suas subsidiárias. Este contexto é completamente oposto àquele onde entidades separadas e independentes atuam. À luz de um novo paradigma económico e negocial, o princípio da plena concorrência tem começado a ser questionado enquanto método mais apropriado para lidar com problemas em matéria de preços de transferência e com possíveis impactos negativos que daí possam advir. Paralelamente, outras metodologias têm sido sugeridas de modo a combater as falhas do atual sistema, nomeadamente o sistema unitário. Tendo em conta que ambos os regimes apresentam várias vantagens e desvantagens, é possível prever um longo debate sobre qual será o método mais adequado a adotar.
Data do prémio13 jan. 2018
Idioma originalEnglish
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorMónica Duque (Supervisor)

Keywords

  • Princípio da plena concorrência
  • Base fiscal societária comum e consolidada
  • Fórmula de repartição
  • Abordagem separada
  • Preços de transferência
  • Abordagem unitária

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

'