Atendendo à atual realidade económica, torna-se importante compreender a posição dominante que as empresas multinacionais ocupam no mercado, através da realização de operações altamente integradas estabelecidas entre as suas subsidiárias. Este contexto é completamente oposto àquele onde entidades separadas e independentes atuam. À luz de um novo paradigma económico e negocial, o princípio da plena concorrência tem começado a ser questionado enquanto método mais apropriado para lidar com problemas em matéria de preços de transferência e com possíveis impactos negativos que daí possam advir. Paralelamente, outras metodologias têm sido sugeridas de modo a combater as falhas do atual sistema, nomeadamente o sistema unitário. Tendo em conta que ambos os regimes apresentam várias vantagens e desvantagens, é possível prever um longo debate sobre qual será o método mais adequado a adotar.
Data do prémio | 13 jan. 2018 |
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Idioma original | English |
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Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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Supervisor | Mónica Duque (Supervisor) |
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- Princípio da plena concorrência
- Base fiscal societária comum e consolidada
- Fórmula de repartição
- Abordagem separada
- Preços de transferência
- Abordagem unitária
International transfer pricing: rethinking the arm’s length principle
Meneses, P. N. D. (Aluno). 13 jan. 2018
Tese do aluno