Judging asylum though a gendered lens

: the role of the CJEU in shaping gender-sensitive asylum norms

Resumo

Esta dissertação analisa o papel do Tribunal de Justiça da União Europeia na definição de normas e políticas de asilo sensíveis ao género, na União Europeia. O estudo irá dissecar jurisprudência recente para explicar como uma perspetiva de género pode ser aplicada ao olhar para o direito de asilo, bem como a legislação recente para avaliar a sua aplicação nos Estados-Membros e a interação com documentos jurídicos internacionais, tais como a CEDAW e a Convenção de Istambul, adotando uma abordagem qualitativa. Os resultados concluem que, apesar do papel crucial do TJUE na proteção das mulheres requerentes de asilo, a implementação de normas e interpretações sensíveis ao género continua inconsistente entre Estados-Membros, e o direito de asilo da UE ainda carece de normas claras sensíveis ao género. No entanto, o TJUE continua a ser um dos principais instrumentos na construção de um sistema de asilo sensível ao género, através da sua jurisprudência progressiva e da análise dos regulamentos da UE através de uma perspetiva de género.

Data de atribuição	5 set. 2025
Idioma original	English
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Benedita Menezes Queiroz (Supervisor)