Jus ad bellum, jus in bello and targeted killings

: pagers and walkie-talkies: fear in everyday devices

Resumo

“Targeted killings” é uma prática controversa no que respeita ao Direito Internacional, consiste no uso da força, nomeadamente, letal, para matar inimigos com precisão, este tipo de operações são, maioritariamente, extraterritoriais. Problemas de acesso a informação e dados, a diferença entre civis e combatentes e ainda a diferença entre objetos civis e não-civis são alguns dos dilemas no que diz respeito à aplicação desta prática e até o facto de que estas operações causam divisão na comunidade internacional referente à sua legalidade em confronto com Jus ad Bellum e Jus in Bello. Um exemplo recente desta prática é a explosão de pagers e walkie-talkies no Líbano e na Síria onde numa ação que era aparentemente uma operação de “targeted killing”, conduzida com suposta precisão por Israel, muitos civis foram vítimas deste ataque, com ramificações diplomáticas, envolvendo diplomatas estrangeiros aos países em apreço. Toda esta operação está envolvida em muitas dúvidas e inquietações relativamente à sua validade no Direito Internacional, particularmente, Jus ad Bellum e Jus in Bello. A forma como esta operação foi conduzida levou a reações por todo o mundo, desde as Nações Unidas até à Amnistia Internacional condenando esta ação e as consequências que trouxe para as comunidades afetadas e para o conflito em apreço. Os números demostram que de uma operação, aparentemente, precisa, surgiram consequências que fizeram a comunidade internacional questionar se os Princípios da Proporcionalidade e Distinção, que são fundamentais, foram, efetivamente, aplicados.

Data de atribuição	17 jul. 2025
Idioma original	English
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	José Azeredo Lopes (Supervisor)