Justiça geneticamente alterável

: análise da base de perfis de ADN

Resumo

A utilização de uma técnica tão avançada e cuja fiabilidade é muito superior a outros meios de prova, fazem do exame de ADN um método que deve ser potencializado no sistema jurídico português. Tendo em conta interesses de celeridade processual, verdade material, proporcionalidade e necessidade, este deve ser o caminho a percorrer para a resolução de casos que se mostrem duvidosos na justiça. A sua aplicação em Direito Civil é bastante importante mas mais ainda no Direito Processual Penal. Um instrumento que seja tão rico em benefícios como este deve ser encarado como uma prioridade, mas que comporta alguns problemas. Problemas esses, na sua maioria, relacionados com ética ou confronto com direitos fundamentais. Tem, deste modo, de ser compreendido o âmbito de aplicação desta base de perfis genéticos, tentando minimizar ao máximo os riscos decorrentes de um estudo tão intrusivo como este. Noções básicas de conceitos acerca de um tema tão complexo , potencialidades a nível clínico e jurídico e ainda os benefícios e contras desta utilização vão ser explorados ao longo desta dissertação. O papel do ADN numa sociedade desenvolvida como a nossa não pode deixar de ser opção, principalmente ao nível jurídico, para uma eficaz resposta da justiça em casos cujos outros meios de prova se mostrem insuficientes. Não podemos deixar nunca de lado toda a controvérsia gerada em torno dos direitos fundamentais aqui em causa, tentando estabelecer um equilíbrio sustentável entre a verdade material e a autodeterminação em relação a informações de cada indivíduo.

Data do prémio	2014
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Germano Marques da Silva (Supervisor)