Justiça restaurativa durante o cumprimento da pena

: influência nos fins das penas criminais

Resumo

A presente dissertação visa averiguar se a implementação de soluções restaurativas paralelamente ao cumprimento das penas criminais tem influência no cumprimento dos fins das penas criminais. Para tal, será efetuada uma análise da Justiça Restaurativa, tentando definir a mesma conceptualmente e analisar as finalidades que pretendem ser cumpridas. Para mais, será feita uma breve analise à mediação penal e ao seu atual paradigma em Portugal, avaliando a possibilidade da sua implementação à fase do cumprimento da pena. Serão também exploradas as diversas teorias sobre quais os fins das penas criminais, e a adequação destes institutos para o cumprimento das mesmas.

Data do prémio	20 jun. 2024
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Pedro Garcia Marques (Supervisor)