Leitura crítica do regime jurídico do despedimento por inaptidão, em especial da sua compatibilidade com o princípio da não discriminação em razão da deficiência

  • Sara Maria Nunes Martins (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

A presente dissertação tem como aspiração, por um lado, concorrer para uma reflexão sobre as questões jurídicas suscitadas em torno da cessação do contrato de trabalho através de despedimento por inadaptação/inaptidão. Pareceu-nos por isso relevante proceder a um enquadramento e distinção de ambas as figuras, bem como, efetuar uma análise dos seus requisitos. Por outro lado, e porque a problemática em causa está fortemente interligada com a discriminação, abordamos também a sua compatibilidade com o princípio da igualdade em razão da deficiência e o dever de adaptação razoável, à luz, – do o Direito da União Europeia.
Data do prémio28 fev 2018
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorMilena Rouxinol (Supervisor)

Keywords

  • Inaptidão
  • Discriminação
  • Deficiência
  • Dever de adaptação razoável

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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