Leitura crítica do regime jurídico do despedimento por inaptidão, em especial da sua compatibilidade com o princípio da não discriminação em razão da deficiência

Resumo

A presente dissertação tem como aspiração, por um lado, concorrer para uma reflexão sobre as questões jurídicas suscitadas em torno da cessação do contrato de trabalho através de despedimento por inadaptação/inaptidão. Pareceu-nos por isso relevante proceder a um enquadramento e distinção de ambas as figuras, bem como, efetuar uma análise dos seus requisitos. Por outro lado, e porque a problemática em causa está fortemente interligada com a discriminação, abordamos também a sua compatibilidade com o princípio da igualdade em razão da deficiência e o dever de adaptação razoável, à luz, – do o Direito da União Europeia.

Data do prémio	28 fev 2018
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Milena Rouxinol (Supervisor)