Mães que matam

: as psicopatologias pré e pós-parto e a sua reflexão no crime de infanticídio

Resumo

Da análise dos contributos fornecidos pelos profissionais entrevistados, a par do estudo das psicopatologias passíveis de surgimento no período gravídico-puerperal, concluímos que qualquer quadro clínico decorre de uma evolução gradual, que tem muitas vezes origem na gravidez. Como tal, examinámos todas as perturbações psíquicas características da gestação, parto e pós-parto, concluindo que a redação legal do artigo 136º do Código Penal abrange apenas aquelas que provocam uma diminuição da capacidade de entendimento e autocontrolo da mãe infanticida. Em todo o caso, este tipo legal tem caído em desuso, uma vez que a jurisprudência portuguesa tende a condenar as arguidas por homicídio simples ou até qualificado, dispensando a realização de perícias psíquicas para averiguação da existência de uma ‘influência perturbadora do parto’. Da mesma forma, consideramos que, havendo dúvidas fundadas sobre a existência desta influência perturbadora, os tribunais têm optado pela não aplicação do princípio in dubio pro reo, condenando estas mulheres pelo artigo 132º ou 133º do Código Penal. Toda a dinâmica à volta do tema do infanticídio demonstra uma tendência para a submissão às prenoções que consideram que qualquer mulher tem uma predisposição natural para a maternidade, sendo direcionada à mãe infanticida uma censura extrema por não conseguirem cumprir os seus deveres sociais. Os tribunais valoram mais o impacto que o crime tem na opinião pública do que as necessidades de prevenção especial da pena.

Data de atribuição	3 set. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Henrique Salinas (Supervisor)