Match fixing

: uma resposta penal num tempo de novos desafios

Resumo

Nesta dissertação propomo-nos a estudar a temática do Match Fixing, abordando esta de um ponto de vista dogmático e demonstrando as interligações entre o Direito do Desporto e o Direito Penal, duas realidades aparentemente afastadas, mas com uma relação cada vez mais simbiótica. Ao mesmo tempo, abordaremos as várias definições doutrinárias de ética e fair play, enquadrando o Match Fixing como uma realidade atentatória a estas, demonstrando a imperiosidade da sua proteção para assegurar o importante papel sociocultural do Desporto. Estudaremos ainda o tema do Doping, que por limitação de caracteres não será tão aprofundado, centrando- se o nosso estudo numa análise do bem jurídico afetando, revelando desde já que se trata de outra realidade atentatória à ética desportiva. Centraremos assim o nosso foco no Match Fixing, com análise da legislação nacional, nomeadamente da Lei 50/2007 de modo a aprofundar os crimes em que este se pode consubstanciar. Não deixaremos, porém, de aprofundar a legislação europeia como vetor essencial do combate ao Match Fixing, com especial enfoque na Convenção de Magglingen/Macolin. Auxiliaremos a análise do Match Fixing com o recurso a casos recentes, de modo a permitir a compreensão sobre esta temática cada vez mais presente na realidade desportiva. Por fim, recorreremos ao Direito Comparado para compreendermos o enquadramento legislativo europeu em que Portugal se encontra e que será fundamental para concluirmos sobre o estado da legislação portuguesa.

Data do prémio	22 jul. 2024
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	José Damião da Cunha (Supervisor)