Mediação familiar e responsabilidades parentais

: um estudo com profissionais e beneficiários do Rendimento Social de Inserção

Resumo

A presente investigação tem como principais objetivos realizar um levantamento e caracterização sociodemográfica das famílias beneficiárias de Rendimento Social de Inserção (RSI) com obrigatoriedade de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais (RERP), assim como procurar pistas para uma potencial parceria entre o Instituto da Segurança Social, IP (ISS) e o Sistema de Mediação Familiar (SMF). No estudo quantitativo participaram 24 técnicos de nove protocolos do distrito de Lisboa e 168 agregados familiares beneficiários de RSI, a que correspondem 345 crianças. Os progenitores responderam a um inquérito por questionário construído para a investigação. No estudo qualitativo participaram 12 profissionais, nomeadamente seis técnicos de RSI e seis Mediadores Familiares que responderam a uma entrevista semiestruturada. Os resultados da investigação demonstram que existe um número significativo de beneficiários de RSI cujo Contrato de Inserção prevê a RERP ou a declaração de incumprimento do acordo de responsabilidades parentais. A maioria dos progenitores regulou o Exercício das Responsabilidades Parentais pela via judicial, e fê-lo por iniciativa própria. Relativamente à pensão de alimentos, a maioria dos progenitores não residentes não cumpre com as suas obrigações e mesmo quando a pensão de alimentos é paga o valor mensal é reduzido. Verificou-se também que a maioria das crianças e o progenitor com quem residem mantêm um contacto frequente com o progenitor não residente. Verificou-se ainda que existe relação entre o cumprimento da pensão de alimentos, a relação com o progenitor não residente e a forma como foi regulado o Exercício das Responsabilidades Parentais. Relativamente à possível parceria entre o ISS e o SMF, os profissionais referiram a importância de uma ação de formação aos técnicos de RSI para possibilitar o fluxo de informação e o encaminhamento dos beneficiários. Foi também identificada a necessidade de um protocolo formal entre os serviços, com base num trabalho em rede, constituindo uma mais-valia na rentabilização de recursos. Os técnicos e mediadores referiram também que o serviço deveria ser gratuito e próximo da população, havendo a necessidade da existência de espaços de mediação no ISS ou nas Juntas de Freguesia.

Data de atribuição	22 jan. 2014
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Rita Francisco (Supervisor)