Metaverso
: o novo paraíso fiscal?: a tributação do mundo virtual numa perspetiva de IVA na União Europeia

  • Fabiana Pedro Rossmann (Aluno)

Tese do aluno: Dissertação de mestrado

Resumo

A presente dissertação incide sobre a análise do mundo virtual, conhecido como Metaverso, e sua respetiva tributação fiscal em sede de IVA – Imposto Sobre o Valor Acrescentado, numa perspetiva da União Europeia. Iremos nos debruçar sobre Estado de Arte do Metaverso, iniciando uma discussão geral sobre a temática do Metaverso e IVA, de forma a analisar o ponto de situação que nos encontramos, riscos e problemas emergentes, as soluções já identificadas, as respostas legislativas e jurisprudenciais, e lacunas a serem preenchidas. Seguiremos uma linha cronológica estrutural entre o passado e o presente, o Metaverso (mundo virtual), o IVA (mundo real), o encontro dos dois mundos e por fim, uma reflexão sobre algumas considerações para o futuro.
Data do prémio1 fev. 2024
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorLeonardo João Santos (Supervisor)

Keywords

  • Metaverso
  • IVA
  • Imposto sobre o valor acrescentado
  • Tributação
  • Mundo virtual
  • União Europeia
  • NFTs
  • Vídeojogos virtuais
  • Eventos virtuais
  • In-game money

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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