Resumo
Com a presente dissertação pretendemos proceder à análise da questão da titularidade das peças de moda desenvolvidas com recurso a IA e analisar até que ponto os atuais regimes de direitos de autor oferecem proteção a moda gerada ou criada por IA. Desejamos contribuir para o debate relativo à necessidade de uma nova regulação da Propriedade Intelectual através de uma análise comparativa dos quadros normativos da UE, de Portugal, dos EUA e do Reino Unido. Esta análise é complementada com uma revisão da doutrina e jurisprudência relevante no panorama dos direitos de autor, de modo a alcançar uma possível solução para a questão da Autoria nos casos de obras geradas por IA.| Data de atribuição | 18 jul. 2025 |
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| Idioma original | Portuguese |
| Instituição de premiação |
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| Supervisor | Victória Rocha (Supervisor) |
ODS da ONU
Esta tese de estudante contribui para os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU
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ODS 8 Trabalho digno e crescimento económico -
ODS 9 Indústria, inovação e infraestrutura -
ODS 16 Paz, justiça e instituições fortes
Keywords
- Moda digital
- Inteligência artificial
- Direitos de autor
- Direito de propriedade intelectual
- Autoria
- Criatividade
Designação
- Mestrado em Direito
Citação
- Standard