Modificação objetiva de contratos durante a sua vigência

Resumo

A presente dissertação dedica-se ao estudo do regime da modificação objetiva de contratos, abordando o delicado equilíbrio entre dois princípios estruturantes da contratação pública: a proteção do princípio da concorrência e a flexibilidade necessária à prossecução do interesse público durante a fase de execução contratual. Parte-se do pressuposto de que a eficácia normativa das regras e princípios depende da aplicação integrada de soluções que salvaguardem os resultados obtidos no procedimento pré contratual. Reconhecendo-se, simultaneamente, que tais resultados não podem ser cristalizados de forma absoluta face às vicissitudes que inevitavelmente acompanham a execução de qualquer contrato. No plano do direito europeu, através da Diretiva 2014/24/UE e, no âmbito interno, com as revisões legislativas de 2021 e 2022, ao Código dos Contratos Públicos, assistiu-se a uma reformulação do regime no sentido da sua flexibilização. Apesar do equilíbrio alcançado, cumpre analisar criticamente algumas das soluções adotadas e as incertezas que subsistem.

Data de atribuição	23 mar. 2026
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Tiago Duarte (Supervisor)