Nexo de causalidade nos acidentes de trabalho

: o problema do enfarte do miocárdio

Resumo

A presente dissertação analisa a qualificação jurídica do enfarte agudo do miocárdio (EAM) como acidente de trabalho, com especial enfoque no nexo de causalidade e na aplicação de presunções legais. Tendo por base uma abordagem técnico-jurídica e jurisprudencial, o estudo examina as dificuldades de enquadramento do EAM como acidente reparável em Portugal, contrapondo com a solução normativa e jurisprudencial consagrada em Espanha, ao abrigo da Ley General de La Seguridad Social. Conclui-se que, enquanto a jurisprudência portuguesa tem adotado uma posição formalista e restritiva – exigindo prova de esforço anormal e súbito – a jurisprudência espanhola assume uma perspetiva mais protetora, em virtude da flexível presunção de laboralidade. Defende-se uma evolução interpretativa no ordenamento português, que permita uma aplicação mais eficaz da tutela acidentária em casos de enfarte, sempre que existam indícios objetivos de ligação ao exercício laboral.

Data de atribuição	4 set. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Júlio Manuel Vieira Gomes (Supervisor)