Non-fungible tokens

: enquadramento em sede de IVA

Resumo

Os NFTs, ao contrário das criptomoedas, são criptoativos únicos e insubstituíveis. Atualmente, não existe no plano europeu uma solução normativa para o enquadramento em sede de IVA dos mesmos. A nossa dissertação surge após a Comissão Europeia publicar o seu primeiro documento de trabalho sobre o tema, expondo várias problemáticas e resoluções. Do nosso estudo resulta uma análise a várias operações associadas aos NFTs e, consequentemente, da sua tributação ao abrigo deste imposto. Como teremos oportunidade de aprofundar ao longo da mesma, surgem inúmeras problemáticas associadas ao tema, problemáticas essas que a UE tem procurado resolver com a implementação de vários mecanismos. Concluímos que no modelo atual do funcionamento da blockchain e destes criptoativos, não existe ainda uma solução segura que permita ser adotada.

Data do prémio	10 set. 2024
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Miguel Correia (Supervisor)