Novo sistema nacional de compras públicas centralização de compras públicas

: uma oportunidade

Resumo

Na última década, a contratação pública centralizada e agregada tem conhecido um avanço significativo, nomeadamente através de vários instrumentos de compra ou técnicas de compra agregada. As diretivas europeias de contratação pública de 2014 e a revisão do Código de Contratos Públicos (CCP) de 2017 apresentam vantagens, contudo, contemplam igualmente inúmeras desvantagens. A presente tese pretende constituir um contributo para uma reflexão mais profunda e estruturada sobre o regime do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), que requer constante renovação da concorrência, eficiência e deve contemplar os existentes instrumentos procedimentais especiais. O modelo SNCP está desajustado da realidade portuguesa e do tecido empresarial nacional, sendo a dificuldade no acesso ao mercado público demasiado evidente. De facto, é importante refletir sobre os desafios diários das empresas para se tornarem fornecedoras do Estado. As diretivas europeias devem ser cumpridas, mas o legislador deve ter em linha de conta as especificidades do seu país e as suas envolventes. O que é necessário mudar? Em que medida deverá ser realizada a revisão? Quais as vantagens que advêm dessa mudança? São questões centrais e orientadoras a que o presente trabalho pretende dar resposta. O Estado Português necessita de um novo regime de compras públicas, devendo seguir uma lógica de serviços partilhados e de economia circular e promovendo, desta forma, a maximização do uso de bens e serviços. Portugal necessita de um Sistema de Compras Públicas capaz de demonstrar que cria valor, flexível, abrangente, dinâmico, inovador, aberto à renovação de concorrência e em que todos são incluídos (Estado e empresas). Este trabalho assume-se como um desafio, uma visão fundamentada e um contributo para as Compras Públicas, mais propriamente para as Compras Públicas Centralizadas, temática relevante para o país e cuja mudança vem assumindo caráter de urgência na generalidade dos organismos públicos, quer da administração central, local, quer do sector empresarial do Estado, dado que a função compras protagoniza, cada vez mais, um papel estratégico nas organizações, passando a fazer parte de um processo complexo e integrado.

Data de atribuição	2020
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Miguel Assis Raimundo (Supervisor)