O abuso de posição dominante

: em especial dos descontos de exclusividade

Resumo

A presente dissertação tem como objetivo a análise dos descontos de fidelidade e a suacompatibilidade com o artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia(TFUE). Serão abordadas as duas perspetivas doutrinais fundamentais neste âmbito: por umlado, a abordagem baseada na forma que pretende que tais descontos sejam consideradosabusivos per se e, por outro, a abordagem baseada nos efeitos, que propugna que os efeitosgerados no processo competitivo pelos descontos de fidelidade sejam avaliados no casoconcreto, de modo a concluir pela sua legalidade ou ilegalidade. Partimos desta quereladoutrinal para a realização de um comentário jurisprudencial ao conhecido caso Intel, que servede mote à discussão sobre qual o entendimento das instituições europeias quanto a estesdescontos. Aqui analisaremos a posição da Comissão Europeia, bem como a posição dajurisprudência da União Europeia, tentando apurar se os descontos de fidelidade integram acategoria dos abusos de exclusão.

Data do prémio	4 jul. 2023
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	João Confraria (Supervisor) & Patrícia Fragoso Martins (Co-Orientador)