O abuso de posição dominante e a proteção de dados pessoais em mercados digitais

: uma análise das barreiras à entrada

Resumo

Numa economia global cada vez mais digital os dados pessoais tornam-se mais relevantes e, em consequência, geram mais problemas jurídicos a serem solucionados. Nesse contexto, a presente dissertação tem como escopo analisar a problemática que envolve os abusos de posição dominante e a proteção de dados pessoais através da análise da existência das barreiras à entrada em mercados digitais. Estudamos as principais barreiras à entrada apontadas pela doutrina, bem como o compartilhamento de dados enquanto uma possível solução para os entraves criados pela posse e tratamento de dados pessoais por empresas dominantes nos mercados digitais. Pelo que sugerimos uma revisão do paradigma do direito concorrencial, mediante a inserção dos dados pessoais como elemento-chave para a verificação da existência das barreiras à entrada.

Data de atribuição	12 jan. 2021
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Sofia Oliveira Pais (Supervisor)