O contrato de Kixikila e a possibilidade de implementação no sistema bancário angolano

Resumo

A liberdade contratual permite às partes celebrarem contratos típicos ou atípicos, ao salvaguardarem os seus melhores interesses. Neste contexto, surge a Kixikila, um contrato misto, cuja atipicidade gera muitas controvérsias. Trata-se de um acordo de natureza informal e multilateral, no qual os participantes se comprometem a efetuar contribuições periódicas em dinheiro ou em bens fungíveis específicos. Posteriormente, o montante acumulado é distribuído de maneira rotativa entre os membros do grupo, sob a supervisão de um representante designado, garantindo, assim, uma repartição equitativa do fundo ao longo do ciclo contratual. Importar-se-á para o estudo do presente trabalho científico, abordar sobre o Contrato de Kixikila e a Possibilidade de Implementação no Sistema Bancário angolano. Esse estudo visa compreender a Kixikila enquanto um contrato e analisar a possibilidade de implementação como um produto bancário no Sistema Financeiro. Metodologicamente, este trabalho empregará o método dedutivo, tratando-se de uma pesquisa de natureza básica, com uma abordagem qualitativa, baseando-se numa análise bibliográfica, que visa o enquadramento jurídico-científico de um mecanismo informal de canalização de poupanças e concessão de crédito.

Data de atribuição	10 nov. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Jorge Brito Pereira (Supervisor)