O crime de abuso de informação privilegiada
: uma abordagem dogmática e jurisprudencial

  • Inês Martins Duarte Silva (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

Face à crescente globalização da economia mundial, a troca de informação entre
os agentes de mercado é cada vez maior. A comunicação é cada vez mais rápida e a
transparência da informação e a integridade dos mercados são tidas como valores capitais. Não se poderá negar a necessidade de impor limites para a transmissão da informação, já que a altura em que é revelada, o modo e as circunstâncias são fulcrais nas decisões dos investidores e demais agentes no mercado de valores mobiliários. Neste contexto, surge o crime de abuso de informação privilegiada, prática ilícita, que deve ser censurada.
Data do prémio6 nov. 2023
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorGermano Marques da Silva (Supervisor)

Keywords

  • Insider trading
  • Mercado de Valores Mobiliários
  • Informação privilegiada
  • Prova
  • Responsabilidade
  • Decisões jurisprudenciais

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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