O crime de ofensa à integridade física grave

: haverá orgãos e membros que não mereçam o qualificativo de "importantes"?

Resumo

Nesta dissertação vamos analisar o crime de ofensa à integridade física grave, mais concretamente, a primeira parte da al. a) relativa à privação de órgão ou membro importante. O conceito de privação e o de órgão/membro importante não têm sido unânimes no nosso ordenamento jurídico, motivo pelo qual este tema é atual e nos desperta interesse, nomeadamente, quanto às diversas soluções adotadas pela nossa jurisprudência, que, em alguns casos, nos causam estranheza e, para a falta de critérios quanto à determinação da importância do órgão/membro. Por conseguinte, analisamos de forma teórico-prática o nosso ordenamento jurídico e o espanhol, no que concerne ao crime de ofensa à integridade física grave com privação de órgão/membro importante, de modo a poder refletir e comentar as diversas questões controvertidas encontradas durante a nossa análise e propor critérios para definir os conceitos controvertidos, bem como, a alteração/atualização do art.144.º, al. a) do CP.

Data de atribuição	22 jan. 2024
Idioma original	Português
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Maria da Conceição Cunha (Orientador)