O crime de violência doméstica contra pessoa vulnerável em razão da idade
: em particular a exigência de coabitação

  • Carolina Eunice Saraiva Moreira de Andrade Fonseca (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

A presente dissertação versa sobre a temática do crime de violência doméstica, particularmente no que se refere às vítimas vulneráveis em razão da idade e ao problema da exigência de coabitação destas vítimas com o agressor. O crime de violência doméstica, previsto e punido nos termos do artigo 152.º do Código Penal, consiste na prática ou omissão de condutas aptas a integrar o conceito de maus tratos físicos ou psíquicos, suscetíveis de afetar a saúde da vítima, com quem o agressor mantém ou manteve um vínculo afetivo, ou que seja pessoa particularmente indefesa com quem este coabite. A investigação realizada teve como objetivo analisar o tipo legal do artigo 152.º do Código Penal, bem como atentar nos idosos e nas crianças enquanto vítimas vulneráveis deste crime, mormente no que respeita ao requisito de coabitação com o agressor, para que o tipo legal se encontre preenchido. No que se refere aos idosos, focámo-nos nas condutas típicas de maus tratos à pessoa de idade, debruçando-nos sobre as consequências dramáticas que resultam deste tipo de abusos, tendo em conta a especial fragilidade da vítima e o elevado número de “cifras negras” que ficam por detetar. Atentámos, igualmente, nas crianças e jovens enquanto vítimas vulneráveis, principalmente no que se refere à extensão do conteúdo do poder-dever de educação atribuído aos pais no exercício das suas responsabilidades parentais e à fronteira entre o castigo legítimo e a conduta abusiva, que configura um ato de maus tratos para com a criança, seguidamente analisámos ainda a situação do menor que vivencia um ambiente familiar pautado por violência. Por fim, terminámos a presente dissertação chamando a atenção para uma urgente alteração legislativa que, a nosso ver, seria de extrema importância para a tutela de idosos e crianças enquanto vítimas do crime de violência doméstica, quando sejam familiares do agressor, ainda que ambos não coabitem.
Data do prémio13 abr 2021
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorMaria Elisabete Ferreira (Supervisor)

Keywords

  • Violência doméstica
  • Maus tratos físicos
  • Maus tratos psíquicos
  • Vítima vulnerável
  • Idoso
  • Criança
  • Agressor
  • Coabitação

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

'