O crime de violência doméstica contra pessoa vulnerável em razão da idade

: em particular a exigência de coabitação

Resumo

A presente dissertação versa sobre a temática do crime de violência doméstica, particularmente no que se refere às vítimas vulneráveis em razão da idade e ao problema da exigência de coabitação destas vítimas com o agressor. O crime de violência doméstica, previsto e punido nos termos do artigo 152.º do Código Penal, consiste na prática ou omissão de condutas aptas a integrar o conceito de maus tratos físicos ou psíquicos, suscetíveis de afetar a saúde da vítima, com quem o agressor mantém ou manteve um vínculo afetivo, ou que seja pessoa particularmente indefesa com quem este coabite. A investigação realizada teve como objetivo analisar o tipo legal do artigo 152.º do Código Penal, bem como atentar nos idosos e nas crianças enquanto vítimas vulneráveis deste crime, mormente no que respeita ao requisito de coabitação com o agressor, para que o tipo legal se encontre preenchido. No que se refere aos idosos, focámo-nos nas condutas típicas de maus tratos à pessoa de idade, debruçando-nos sobre as consequências dramáticas que resultam deste tipo de abusos, tendo em conta a especial fragilidade da vítima e o elevado número de “cifras negras” que ficam por detetar. Atentámos, igualmente, nas crianças e jovens enquanto vítimas vulneráveis, principalmente no que se refere à extensão do conteúdo do poder-dever de educação atribuído aos pais no exercício das suas responsabilidades parentais e à fronteira entre o castigo legítimo e a conduta abusiva, que configura um ato de maus tratos para com a criança, seguidamente analisámos ainda a situação do menor que vivencia um ambiente familiar pautado por violência. Por fim, terminámos a presente dissertação chamando a atenção para uma urgente alteração legislativa que, a nosso ver, seria de extrema importância para a tutela de idosos e crianças enquanto vítimas do crime de violência doméstica, quando sejam familiares do agressor, ainda que ambos não coabitem.

Data de atribuição	13 abr. 2021
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Maria Elisabete Ferreira (Supervisor)