O crime de violação

: análise crítica da postura desculpabilizadora do agressor patente nas decisões judiciais portuguesas : a clemência de Poseidon

Resumo

A dissertação que ora se apresenta tem como principal desígnio o estudo do crime de violação, com o fito de evidenciar as tendências desculpabilizadoras da conduta do agressor patentes nas decisões judiciais portuguesas. Principiamos esta exposição traçando o percurso histórico-evolutivo da disposição legal (artigo 164.º do Código Penal), com especial tónica nas questões de género que a envolvem; posteriormente daremos atenção, ainda que breve, ao ilícito propriamente dito, procurando aclarar, não só as condutas que o integram, como também outras problemáticas que têm vindo a cercar o preenchimento do tipo, sem esquecer os fatores legais e extralegais que condicionam a tomada de decisão por parte do julgador. Esperamos que a presente dissertação funcione como um alerta quanto ao poder que o Direito pode (e deve) ter na erradicação da desigualdade de género, impulsionando a mudança necessária e espoletando a consciencialização de que a tomada de decisão, neste tipo de matérias, com base, exclusivamente, nas aceções pessoais do julgador, espelha um verdadeiro problema de ordem social, política e jurídica, que deverá apelar a todos.

Data do prémio	18 jul. 2022
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Maria Paula Ribeiro de Faria (Supervisor)