O crime tributário como pressuposto da perda de vantagens

: delimitação subjetiva no âmbito de aplicação do instituto

Resumo

Esta pesquisa focou-se na análise da perda de vantagens, tendo como pressuposto o crime tributário. Este tema gera quezílias que merecem a respetiva investigação, no que toca à paradigmática discussão quanto à natureza da perda. Exploraram-se ainda questões que deram azo a detalhada observação por parte dos tribunais nacionais e internacionais. Considerando a recente fixação de jurisprudência, procurou-se entender quais os mecanismos à disposição do Estado, para que possa ver reparados os danos que lhe foram causados com a infração tributária, independentemente da figura que, naquele caso, personifique – Autoridade Tributária ou Segurança Social. Neste seguimento, será testada a compatibilidade das várias possibilidades de reparação ou recuperação, dentro dos quadros do direito constitucional penal. Por fim, é examinada a forma como os tribunais portugueses têm aplicado a perda de vantagens, quando esteja em causa determinada pessoa coletiva, favorecida pela concreta atuação do infrator, seu representante. Prestar-se-á o devido contraditório, tendo em conta o alcance dado ao instituto, não descurando as incongruências utilizadas pela Acusação, para uma forçosa utilização de mecanismos de recuperação de ativos e de combate à criminalidade económica.

Data de atribuição	9 set. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Filipe Cerqueira Alves (Supervisor)