A presente dissertação visa o estudo do dano consequencial. O objetivo passa por elucidar se o conceito, tal como definido no direito comparado, tem aplicabilidade à luz das normas legais vigentes no nosso ordenamento. Através da investigação das abordagens existentes na jurisprudência e doutrina, conclui-se que estamos perante um tema elusivo, suscetível de abarcar diferentes resultados. O estudo indica que a sua aplicação no direito comparado é ferida de diversas dúvidas e revela que o emprego da (nossa) teoria da causalidade adequada pode assinalar resultados mais eficazes. Numa pretensão de contribuição útil e conveniente para o universo jurídico hodierno, daremos algumas sugestões no sentido de evitar resultados indesejados aquando da sua previsão contratual.
| Data de atribuição | 3 out. 2017 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Agostinho Guedes (Supervisor) |
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- Dano consequencial
- Nexo de causalidade
- Reparação de danos
- Causalidade
- Previsibilidade
O dano consequencial: a questão da causalidade
Carvalho, A. M. S. D. (Aluno). 3 out. 2017
Tese do aluno: Dissertação de mestrado