O presente estudo versa sobre a exclusão da negociação de ações em mercado regulamentado, matéria que, ao contrário do que se verifica em ordenamentos jurídicos estrangeiros, tem sido alvo de muito pouca atença por parte do legislador e dos estudiosos portugueses. Tal desinteresse traz consigo graves consequências, especialmente face à complexidade inerente ao equilíbrio dos vários interesses que gravitam em torno da exclusão da negociação em mercado regulamentado pelo que nas páginas seguintes, para além de uma análise introdutória ao conceito de delisting, será estudado com alguma profundidade o seu regime na ordem jus-mobiliária portuguesa: desde a admissibilidade de uma exclusão da negociação por simples vontade da sociedade emitente à (in)existência de mecanismos capazes de tutelar os interesses dos acionistas minoritários, sem impedir a evolução e o desenvolvimento da sociedade ou a prossecução dos interesses seus sócios dominantes.
| Data do prémio | 11 set. 2017 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | José Engrácia Antunes (Supervisor) |
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- Exclusão da negociação
- Interesses contrapostos
- Tutela das minorias
O delisting: a sua admissibilidade no ordenamento jus-mobiliário português e a tutela das minorias
Melo, M. A. D. (Aluno). 11 set. 2017
Tese do aluno