O desvio da oportunidade de negócio e a responsabilização do administrador pela apropriação indevida de oportunidade de negócio societária

Resumo

O presente estudo concentra-se na análise teórica do dever de lealdade e da violação do mesmo quando o administrador aproveita, para si ou para terceiros, uma oportunidade de negócio societária e, consequentemente, faz com que se verifique a figura do desvio da oportunidade de negócio. Partindo de uma análise das soluções inglesa, norte-americana e espanhola, que reconhecem esta figura, e com o conteúdo que deriva do direito comparado, este estudo culminará na análise adotada pela doutrina jurídica portuguesa da obrigação de não apropriação de oportunidades de negócio societárias, esclarecendo, assim, quando se verificam situações de possível destituição ou até responsabilidade civil do administrador.

Data do prémio	30 out. 2018
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Maria de Fátima Ribeiro (Supervisor)