O dever de lançamento de OPA e a sua derrogação em casa do fusão

Resumo

A presente dissertação tem por base o estudo da derrogação do dever de lançamento da OPA em caso de fusão de sociedades. Assim, começamos por analisar o instituto da OPA e, de seguida, procede-se à análise do instituto da fusão. Por fim, propomo-nos a analisar e a refletir sobre a adequação e admissibilidade da derrogação do dever de lançamento da OPA em curso por força da fusão de sociedades, tentando compreender se, com a verificação desta derrogação, os interesses dos acionistas minoritários se encontram tutelados ou, se, na verdade, não era sequer esse o objetivo do legislador com a consagração de tal derrogação.

Data de atribuição	17 mai. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Jorge Brito Pereira (Supervisor)