A presente dissertação procura explorar uma das vertentes do dever de lealdade, plasmado no artigo 64º/1 do Código das Sociedades Comerciais, no âmbito da apropriação de oportunidades de negócio societárias. Para tal, será relevante o estudo de ordenamentos estrangeiros (Estados Unidos da América, Reino Unido e Espanha), com vista a retirar soluções dos mesmos cuja aplicabilidade será possível e até fará sentido em território nacional. Um ponto importante deste trabalho será o da indemnização punitiva, não utilizada em Portugal.
| Data do prémio | 23 jun. 2023 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | José Engrácia Antunes (Supervisor) |
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- Proibição de apropriação de oportunidade de negócio societária
- Não concorrência
- Dever de lealdade
- Indemnização punitiva
- Boa-fé
- Responsabilidade dos administradores
O dever de não apropriação de oportunidades de negócio societárias
Silva, P. P. V. D. D. (Aluno). 23 jun. 2023
Tese do aluno