A presente dissertação de mestrado centra-se em uma das dimensões do dever de lealdade (duty of loyalty) dos administradores: a de estes não poderem apropriar, para si ou para terceiros, oportunidades de negócio societárias. Estamos assim perante um conflito de interesses que deve ser evitado por parte do administrador. Este dever juntamente com o dever de cuidado (duty of care) estão consagrados legalmente no 64.º, n.º1, do CSC. A densificação da figura será conseguida através do estudo de direito comparado (EUA, Inglaterra, Alemanha e Espanha) útil para a análise do seu regime jurídico.
| Data do prémio | 11 set. 2017 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | José Engrácia Antunes (Supervisor) |
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- Deveres fundamentais dos administradores
- Dever de cuidado
- Dever de lealdade
- Boa-fé
- Proibição de oportunidades de negócio societárias
- Obrigação de não concorrência
- Responsabilidade dos administradores
O dever de não apropriação de oportunidades de negócio societárias por parte dos administradores
Nunes, A. R. F. (Aluno). 11 set. 2017
Tese do aluno