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O dever de não apropriação de oportunidades de negócio societárias
: consequências jurídicas da sua violação (o problema da reconstituição natural e o montante dos lucros a restituir)

  • Vera Luzia Mendes Martins (Aluno)

Tese do aluno: Dissertação de mestrado

Resumo

O estudo centra-se na análise do dever de lealdade, mais concretamente, quando o administrador aproveita para si ou para terceiro, oportunidades de negócio societárias e as consequências jurídicas que advêm desta conduta tendo em conta as regras vigentes no ordenamento jurídico português. Para tal, fazemos uma breve abordagem comparativa ao direito norte-americano, inglês, espanhol e brasileiro.
Data de atribuição7 set. 2021
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorJosé Carlos Brandão Proença (Supervisor)

Keywords

  • Dever de lealdade
  • Administrador
  • Oportunidade de negócio societária
  • Restituição dos lucros

Designação

  • Mestrado em Direito e Gestão

Citação

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