O dever de não aproveitamento de oportunidades de negócio societárias

: os efeitos do seu incumprimento como decorrência do dever de lealdade nas sociedades comerciais

Resumo

A presente dissertação de mestrado versa sobre o dever de não aproveitamento de oportunidades de negócio societárias pelos administradores e gerentes das sociedades comerciais. Este dever consubstancia uma derivação do dever de lealdade plasmado no art. 64.º do CSC, a que estão adstritos os administradores e gerentes das sociedades. Neste sentido, procuramos perceber como pode a aplicação deste dever ser procedida de forma mais coerente, sendo que para esse fim seria necessário criar um preenchimento abstrato do conceito indeterminado que é o conceito de “oportunidade de negócio societária”, visto que apenas as oportunidades de negócio que pertencem à sociedade são vedadas aos administradores e gerentes da sociedade. Por fim, pretendemos compreender como podem os administradores e gerentes faltosos no âmbito deste dever ser sancionados e com base em que fundamentos

Data de atribuição	9 jul. 2021
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	José Carlos Brandão Proença (Supervisor)