O dever de segredo na preparação da OPA

: o equilíbrio entre a transparência e a confidencialidade

Resumo

Com a presente dissertação, temos o objetivo de abordar o tema relativo ao dever de segredo na preparação da OPA. São submetidos a análise os aspetos essenciais deste dever, assim como os fundamentos que lhe dão origem, o seu âmbito subjetivo e objetivo, a sua importância para o regular funcionamento do mercado de valores mobiliários e a maneira como interage com outros princípios enformadores do mercado, que com ele podem colidir, como é o caso da transparência, e várias outras problemáticas que correm em torno do tema. Pretendemos com este trabalho também trazer para reflexão os novos desafios e obstáculos à aplicação desta norma e os principais casos da jurisprudência portuguesa e norte-americana, em situação de incumprimento do dever de segredo e de insider trading. Para o efeito, combinamos as opiniões de maior relevo na doutrina e a posição adotada pela jurisprudência, para suportar as ideias por nós adotadas.

Data de atribuição	12 dez. 2024
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Paulo Câmara (Supervisor)