O direito de autor e as APIs
: novos rumos da propriedade intelectual sobre o software

  • Daniel Leopoldino Resende Duarte Gomes (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

O caso Google LLC v. Oracle America, Inc. trouxe à tona diversas questões relacionadas ao conceito de programas de computador no contexto do direito de autor. A incerteza que motivou tais questionamentos é a tutela pelos direitos autorais das interfaces de programação de aplicativos (APIs), cuja função é atuar como intermediárias que permitem a comunicação entre dois softwares, estando presentes na maioria dos programas de computador. A natureza complexa desta ferramenta torna difícil a sua classificação perante as disposições do direito autoral, porém traz consigo a oportunidade de refinar o entendimento sobre a proteção dos programas de computador. O Supremo Tribunal Americano ignorou esta oportunidade quando optou por limitar a análise à aplicação do fair use, mas o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ainda não definiu sua posição. Descartadas teorias apocalípticas infundadas, não há razão para o TJUE definir as APIs de forma apartada aos programas de computador ou retirar sua proteção a priori.
Data do prémio24 mar 2022
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorVictória Rocha (Supervisor)

Keywords

  • API
  • Software
  • Programa de computador
  • Direito de autor
  • Google LLC v. Oracle America, Inc.
  • Fair use
  • Merger doctrine
  • Scène à faire

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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