O esgotamento do direito de autor

: a distribuição eletrónica de conteúdos protegidos após o Acórdão Tom Kabinet

Resumo

O avanço tecnológico a que assistimos desde, pelo menos, o estabelecimento da internet como principal forma de comunicação entre pessoas, organizações e empresas, tem vindo a possibilitar uma panóplia de conteúdos e serviços que, de dia para dia, parece ser infinita. O desenvolvimento dos conteúdos protegidos pelo direito de autor não é, de todo, alheio a tal realidade. Com isso, a forma de fazer mais e fazer diferente tornou-se um elemento indispensável no mundo da cultura. A questão do esgotamento do direito de autor após a primeira venda, é, realmente, uma questão premente no que toca à solução necessária para um mercado europeu, no que tange aos direitos de autor e não tem sido alvo de uma resposta unânime e exata ao nível jurisprudencial e legislativo. A presente dissertação visa o estudo de dois dos principais acórdãos respeitantes a esta matéria. Com isso temos a expectativa de poder vir a apresentar novas visões sobre esta problemática, sobre uma matéria cuja discussão ainda está numa fase muito embrionária.

Data do prémio	21 mar. 2022
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Victória Rocha (Supervisor)