O estabelecimento estável como instrumento anti elisão
: que reconfiguração face aos desafios da economia digital?

  • José Duarte Ribeiro da Costa e Sousa (Aluno)

Tese do aluno

Resumo

Nesta dissertação, explicaremos em que medida o Estabelecimento Estável, como critério-chave de aferição da presença de uma sociedade ou de um grupo de sociedades no território de outro Estado, se tornou inadequado no contexto da Economia Digital, assim como as consequências que daí resultam para os Estados. Perante este problema, e o consequente surto de medidas unilaterais adotadas por muito Estados, a OCDE - no âmbito do Plano BEPS -, e a Comissão Europeia, têm vindo a apresentar soluções harmonizadoras com vista à reconfiguração do instituto do EE e a tributação justa dos modelos de negócio digitais. Recorrendo à doutrina especializada, o nosso trabalho passará por analisar estas propostas do ponto de vista da sua viabilidade, das suas vantagens e desvantagens, tendo em conta as características específicas destes modelos de negócio.
Data do prémio20 out. 2020
Idioma originalPortuguese
Instituição de premiação
  • Universidade Católica Portuguesa
SupervisorRui Duarte Morais (Supervisor)

Keywords

  • Economia digital
  • Estabelecimento estável
  • BEPS
  • Presença digital significativa
  • Retenção na fonte
  • Imposto de equalização

Designação

  • Mestrado em Direito

Citação

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