O exercício do poder público em espaços de soberania e jurisdição marítima

: um potencial estratégico para o desenvolvimento da economia moçambicana

Resumo

O sequestro por piratas somalis do barco pesqueiro VEGA 5 nas águas moçambicanas, em Bazaruto, no Banco de Sofala na região Sul de Moçambique no dia 27 de Dezembro de 2010, veio demonstrar as enormes fragilidades na vigilância, controlo e segurança nos espaços marítimos pelas autoridades nacionais, e, ao mesmo tempo evidenciar a grande capacidade que o crime transnacional possui de criar transtornos de vária ordem nos Estados costeiros. A pirataria, faz parte das novas ameaças globais que, a não ser tomada a sério constitui um entrave ao desenvolvimento do país. Cada vez mais, as organizações que promovem actividades ilegais e ilícitas nas águas moçambicanas tem utilizado meios tecnológicos e humanos avançados que são uma verdadeira afronta a soberania e jurisdição do Estado nos seus espaços marítimos. Como actor no Sistema Internacional e subscritor da Convenção das Nações Unidas do Direito do Mar, Moçambique tem direitos e deveres nos seus espaços marítimos que vão desde o aproveitamento dos recursos neles existentes e garantir a soberania e jurisdição. O fim último desta dissertação é analisar a relação existente entre o exercício do poder Estado moçambicano em espaços marítimos incumbidos à sua soberania e jurisdição com o desenvolvimento da economia nacional na perspectiva de que o aproveitamento sustentável dos recursos vivos e inertes existentes nesses espaços só será viável quando a autoridade do Estado sobre os espaços marítimos for garantida com uma segurança capaz de dissuadir actos de pirataria marítima e outras actividades ilícitas ora crescente na Costa Oriental de África.

Data do prémio	8 jul. 2013
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Nuno Vieira Matias (Supervisor)