Em resposta à complexidade do exercício dos diversos direitos que o dono da obra possui, perante a existência de um defeito na empreitada, em consonância com as diversas situações de irresponsabilidade do empreiteiro, e atendendo à instabilidade doutrinal e jurisprudencial em torno desta matéria, foi realizado este estudo, procurando dissecar os diversos problemas com que o dono da obra pode vir a ser confrontado, durante a execução do contrato de empreitada. Neste sentido, procedeu-se a uma análise geral da empreitada e das suas características, bem como do conceito de obra. Seguidamente, elencaram-se as diversas situações de responsabilidade e irresponsabilidade do empreiteiro, e do regime da denúncia dos defeitos na obra. Concluiu-se com uma apreciação pormenorizada dos vários direitos do dono da obra e seus prazos.
| Data do prémio | 25 jan. 2022 |
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| Idioma original | Portuguese |
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| Instituição de premiação | - Universidade Católica Portuguesa
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| Supervisor | Isabel Menéres Campos (Supervisor) |
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- Empreitada
- Obra
- Direitos do dono da obra
- Defeitos de obra
- Denúncia dos defeitos de obra
- Responsabilidade civil
- Direito das obrigações
O exercício dos direitos do dono de obra, em caso de defeito, no contrato de empreitada
Ramos, D. T. (Aluno). 25 jan. 2022
Tese do aluno