O homicídio como reação à “tirania doméstica”

: distinção entre homicídio privilegiado e legítima defesa

Resumo

A violência doméstica é um fenómeno preocupante a nível internacional, merecendo uma atenção redobrada. Estas condutas, para além de gravosas, são muitas vezes cometidas de forma reiterada, podendo culminar na morte da vítima. Contudo, pode suceder que a vítima, como forma de fugir à “tirania doméstica” que viveu durante um largo período de tempo, decida matar o seu tirano. A presente dissertação tem como objeto o enquadramento jurídico-penal desta conduta, nomeadamente, analisar se a conduta se encontra justificada à luz da figura da legítima defesa ou se se consubstancia num crime de homicídio privilegiado.

Data de atribuição	16 out. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Germano Marques da Silva (Supervisor)