O homicídio como reação à tirania doméstica

: o homicídio privilegiado: a compreensível emoção violenta e o desespero

Resumo

A presente dissertação aborda casos de violência doméstica conjugal e análogos que, como demonstram os dados estatísticos, são bastante presentes na sociedade portuguesa. Muitas vezes, o desfecho da prática deste ilícito criminal é a morte da vítima, que geralmente é do sexo feminino. No entanto, há situações em que a mulher, vítima de violência doméstica por vários anos, decide reagir às agressões sofridas e, de forma a salvar-se, tira a vida ao marido. Trata-se de uma reação à “tirania doméstica” que pode suscitar algumas dúvidas quanto ao seu enquadramento jurídico-penal. Por um lado, poderá considerar-se a atuação da vítima como legítima defesa, havendo assim uma exclusão da ilicitude e consequente absolvição da homicida; ou como um excesso de legítima defesa, havendo uma atenuação da culpa ou até mesmo uma desculpação; ou até mesmo como estado de necessidade desculpante, havendo uma desculpação. Por outro lado, poderá aplicar-se o homicídio privilegiado, que prevê uma atenuação face ao crime de homicídio simples, havendo ainda a possibilidade de suspensão da execução da pena de prisão. Analisaremos as possíveis soluções jurídicas a estes casos específicos, sendo certo que, a solução a aplicar deve sempre ser analisada in casu.

Data de atribuição	28 jul. 2025
Idioma original	Portuguese
Instituição de premiação	Universidade Católica Portuguesa
Supervisor	Maria Elisabete Ferreira (Supervisor)